terça-feira, 1 de outubro de 2013

Enfim República: A reforma política e o financiamento de campanhas


“Os ventos do norte não movem moinhos e o que me resta é não estar vencido”
(Ney Matogrosso)


Há 43 anos Eduardo Galeano transformava em prosa a denúncia da exploração de um povo, constituía a identidade de um povo como outro de um sistema de centro bem definido e sem espaço para outros, deixava exposta, para que assim começassem a cicatrizar, as veias abertas de um continente que nasceu para “história mundial” (leia-se europeia) como periferia em que se materializavam as contradições do desenvolvimentismo moderno: a América Latina.

Aquela identidade de oprimido culminou em um momento prático de contestação a forma em que se exercia o poder nesse continente e quem tinha o direito de fazê-lo, com isso, outra categoria se redefine, se redesenha e se constitui: a política. O último período, em que o Brasil se viu em meio a um descenso das lutas de massas, mesmo após a eleição de governos populares, outros países latino-americanos, como a Venezuela, ensaiaram a democratização plena colocando como centro das discussões nacionais a questão do poder.
As portas que se abrem, com a colocação em pauta sobre a possibilidade da reforma política, principalmente com o plebiscito popular que os movimentos populares do país prometem realizar, são para trazer ao Brasil esse momento prático, colocando-o, junto com os demais países do continente, como protagonista de um processo de mudança que tem como centro as periferias dos vários sistemas contemporâneos, nesse caso, o da geopolítica mundial. A partir dessa reforma, algumas promessas históricas inacabadas voltam a ser possíveis em solo brasileiro, como o da constituição de uma república.

O homem e a mulher a partir do projeto moderno vinculado ao liberalismo tem sua plena realização na própria individualidade, concebe o homem e a mulher enquanto ser isolado livre que decidem estar em contato com os outros, ser social. Essa relação de alteridade se materializa, ainda para esse projeto, no Estado, é graças a ele que os homens e mulheres se constituem enquanto sujeitos sociais. Óbvio que tal ideologia ao ser confrontada com as relações materiais dos homens e mulheres logo sucumbe, a condição social do ser humano não é uma opção do indivíduo, mas uma necessidade evidente da produção das condições de existência, e é nessa produção que se concretiza a relação de alteridade, e não em um objeto criado pela racionalidade humana.

Desse modo, a política, em uma concepção liberal, tem como centralidade o privado, o indivíduo, desse modo, é atuação do indivíduo para atingir seus fins mais privados, nesse paradigma não é concebível que se constitua de fato uma república. No entanto, em uma perspectiva materialista, a política se manifesta na própria produção das condições de existência, no processo cotidiano de relação entre homens e mulheres, é a proximidade de maior abrangência quantitativa e qualitativa, se concretiza no próprio social e parte dele, não em uma esfera alheia produzida pelos homens e mulheres que é o Estado.

A política no Brasil vem sido assumida e praticada como uma categoria de caráter eminentemente privado, isso significa que ao agir coletivamente tem-se buscado a satisfação de interesses individuais, a ação para o todo, realmente pública, é enxergada como um favor. O poder também tem sido exercido exatamente dessa forma, como um instrumento para administrar favores, distribuir vantagens. Tal postura frente à política é fortalecida pelo próprio sistema eleitoral brasileiro mais precisamente na forma de financiamento de campanha.

A reforma política que os movimentos sociais estão reivindicando abre a possibilidade para que se rediscutam alguns pontos do sistema eleitoral, entre eles o financiamento da campanha, o que permite que o caráter da política no país seja redimensionado e que o exercício do poder se descentralize da figura pessoal do candidato, e que ele ganhe lugar, tanto de origem como de resultado, no social e não para além dele.

A política é uma dimensão da proximidade entre homens e mulheres que se revela na relação de produção da existência, por isso, é na ação pública dos homens e mulheres que ela se manifesta e se concretiza. O espaço aberto no sistema eleitoral brasileiro para que empresas possam financiar campanhas de candidatos é um desvio do próprio sentido da política, ora, esse ente imaginário não tem ação na política pela própria motivação da sua existência. 

Uma empresa age com fins claramente egoísticos, com finalidade de aferir a maior quantidade de lucro, o que não o faz por um estado de mesquinhez ou malvadeza, mas pela própria essência de sua existência. Exatamente por isso não é de se estranhar que ela compreenda o financiamento da campanha de determinado candidato como um investimento a ser retomado após eventual eleição. Não há qualquer argumento que justifique a ação política de empresas, entidades claramente fictícias, uma vez que essa ela é propriamente do humano, de seres livres que se relacionam e se lançam em proximidade.
A reforma política em curso deve permitir que o poder seja exercido não pelo econômico e sim pelo povo, assim, é preciso minar a influência do da capacidade patrimonial do individual em influenciar no resultado de eleições. Afora isso, a permissibilidade de que haja financiamento privado nas campanhas, aliado a uma concepção de exercício do poder como a administração de favores, acarreta em uma proliferação de casos de corrupção, uma vez que a ajuda na campanha é enxergada como a compra de um vale-favor, tendo certeza de que no futuro o candidato, sendo eleito, não escusará esforços para recompensar o favor passado.

É inaugurado o tempo de superar alguns problemas históricos de nosso país e de aprofundar a experiência de Democracia, assegurando que o poder seja de fato exercido pelo povo, e que todas as classes tenham possibilidades concretas de ser representados na estrutura do Estado. Adotar o financiamento exclusivamente público serviria, inclusive, para baratear as campanhas, uma vez que o controle das verbas a disposição da campanha estaria sob o controle de toda a sociedade que decidiria que tipo de campanha estaria em curso, o que, de certo modo, mina a argumentação de que tal medida acarretaria grandes custos aos cofres públicos. 

Ora, sendo o financiamento de campanha encarado como investimento, quanto não economizaríamos para os cofres públicos se minássemos as possibilidades do poder econômico influenciar nas decisões políticas do país? Quanto reais não evitaríamos que fugissem dos cofres públicos para os bolsos de banqueiros, construtores, mineradores e latifundiários? 

Não há que se questionar se o Estado tem ou não o papel de garantir a plena democracia, isso será definido pelo próprio povo nas ruas, e não há que se duvidar que tal tarefa é tão importante como garantir os direitos mais básicos dos cidadãos. É hora de superarmos a política como gestão das coisas privadas dos representantes e suas equipes para de fato adentrarmos na república, e na política como ação cotidiana dos homens e mulheres, na defesa de um projeto concreto de sociedade. É a ocasião de concretizar nossa identidade latino-americana e iniciar no Brasil o momento prático de questionarmos como se exercita o poder, colocando nas mãos do povo latino-americano as rédeas da política desse continente.



Magnus Henry da Silva Marques
Militante do Levante Popular da Juventude