Eduardo Cunha puxa o tapete e tenta derrubar a juventude

"Na moral, chega de hipocrisia!

 A PM mata preto todo dia. 

Redução só aumenta a tortura! 

A juventude quer viver e tá na rua."

Votação do dia 30 e a não aprovação da emenda aglutinativa.

No dia 30 de junho, após muita discussão e demora, foi colocada em votação uma emenda aglutinativa, ou seja, uma proposta de alteração, ao Projeto de Emenda Constitucional 171. Essa alteração visava a redução da maioridade penal de 18 para os 16 anos, sem abarcar todos os crimes, se resumindo apenas aos crimes hediondos, lesões corporais graves, tráfico e homicídio doloso (com intenção de matar).

Ao ser posta em votação, dos 487 deputados/as presentes, 303 votaram favoráveis a redução e 184 disseram não a retirada de direitos da juventude!

Por que o PEC não foi aprovado no dia 30?

Por se tratar de Projeto de Emenda Constitucional, isto é, alterar a Constituição, o processo de aprovação da proposta é mais rigoroso. O procedimento previsto no texto da nossa Constituição (artigo 60, §2°) diz que para entrar em vigor a Emenda deve ser aprovada por 3/5 dos legisladores, por duas vezes, tanto no Câmara, como no Senado. Como temos 513 deputados no Congresso Nacional, o número mínimo para aprovação da Emenda 171 seria 308, o qual não foi atingido!

Eduardo Cunha não se conformou com a derrota e arquitetou um GOLPE!

No dia seguinte, dia 1° de julho, Cunha (PMDB), Presidente da Câmara dos Deputados, orquestrou uma manobra junto PSC, DEM e PSD, que colocou novamente na ordem do dia a votação da Redução da maioridade Penal. Mesmo sendo contra o regimento da casa, que prevê a impossibilidade de votação de uma proposta já derrotada na sessão, às 00:03 do dia 2 de julho, foi aberta a contagem de votos para aprovação da nova emenda aglutinativa ao PEC 171. Acompanhada de um sorriso do maestro Cunha, a vitória da bancada BBB (Bala, Boi e Bíblia) foi concretizada com 325 votos a favor da Redução!!!

Não se contendo em burlar o regimento do Congresso Nacional, Cunha ainda fere diretamente a Constituição e suas cláusulas pétreas (artigo 60, §4°, IV)! A liberdade da juventude, o direito de viver é uma garantida individual, tornando inconstitucional qualquer proposta que vise reduzir esses direito. 

Qual a diferença entre a proposta aprovada no dia 1° e a rejeitada no dia 30?

A diferença básica entre as duas propostas reside exatamente na retirada do tráfico de drogas e do roubo qualificado da emenda aglutinativa ao PEC 171, cuja a aprovação foi viabilizada no golpe promovido pela bancada conservadora do Congresso.

Isso é definitivo? Ainda há tempo pra lutar!

Não, a redução ainda não está em vigor! Como já dito anteriormente, o processo de mudança da Constituição é bem mais rigoroso. Exige duas votações, na Câmara e no Senado, aprovadas por 3/5 dos/as legisladores/as.  Além disso, para que seja votada a segunda vez pela Câmara dos Deputados, exige o prazo mínimo de 5 sessões.

Vamos, juventude! Vamos lutar pelo Direito de viver! Ocupemos as ruas contra a redução da maioridade penal, mas, além disso, exigindo a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a efetivação de políticas públicas para a juventude.

Parabéns pra você, muitos anos de opressão

“A passagem subiu, o leite acabou, a criança morreu, a carne sumiu, o IPM prendeu, o DOPS torturou, o deputado cedeu, a linha dura vetou, a censura proibiu, o governo entregou, o desemprego cresceu, a carestia aumentou, o Nordeste encolheu, o país resvalou."

(Carlos Marighella)

São anos de racismo e muita violência.            

Marcada pela nossa história, a classe trabalhadora paga diariamente os impostos em suor silenciado, mercantilizado. Os autos de resistência são armas deixadas pela ditadura militar, se mata e se justifica num passado tão presente. O genocídio da juventude negra e pobre é marcado pelas amarras da militarização, da violência imposta e defendida pela classe dominante. A redução da maioridade penal é uma das velas do bolo. Juventude morta e encarcerada é defendida no atual sistema político, ao mesmo tempo em que o governo corta gastos para educação. Parabéns pra você, pátria educadora. 

Osvaldo Orlando da Costa, presente!    

São anos de machismo e muita violência.       
Subrepresentadas no sistema político, a vida das mulheres não é prioridade. A luta por creches e ao mesmo tempo pela liberdade de estudar, trabalhar e ter lazer é negligenciada. Delegacias especializadas e que atendam 24h não é favor, é um direito. Enquanto o congresso pauta uma bolsa estupro, na qual se coloque o nome do estuprador na certidão, as mulheres são estupradas e mortas todos os dias.  O machismo estampado na farda dos ditadores de ontem é refletido nos paletós dos políticos fundamentalistas de hoje.         

Helenira Rezende, presente!      

São anos de LGBTfobia e muita violência.      
Na escola, no trabalho e na rua, os LGBTs eram reconhecidos violentamente, do xingamento ao assassinato. A ditadura militar contribuiu com a naturalização da violência contra a diversidade sexual e identidade de gênero, reprimindo a cultura colorida, torturando e matando o povo da diversidade. Usando os escudos da moral e a espada do fundamentalismo, o congresso violenta os direitos humanos e continuam a naturalizar o preconceito, atacando qualquer progresso político no nosso país.  

Lucas Fortuna, presente! 

Hoje, temos o congresso mais fundamentalista desde a ditadura militar e entendemos o retrocesso na vida do povo que isso significa. Em frente a esse retrocesso, precisamos reformar o sistema político que não representa o povo e muito menos defende seus interesses e sua vida. Por isso, defendemos uma reforma política através da constituinte popular.           

E no seu aniversário temos um presente: uma urna com mais de oito milhões de votos pedindo a reforma do sistema político. E nela tem um bilhetinho escrito assim: “Constituinte já!”.            

José Lima

Levante Popular da Juventude - RN