Passos para a lutar contra o golpe

Apesar dos fortes ataques a classe trabalhadora e do momento crítico na conjuntura, fica muito claro o crescimento das movimentações populares, observamos a esquerda em unidade pela bandeira de luta central que é o fora temer e defesa da democracia. Contudo, é necessário ter respeito com e para quem se luta e compreender estratégias. 

Coerência é não cair em manobras que demonstrem desespero e que sejam legitimadoras de golpe, como, por exemplo, a proposta de antecipação das eleições, que se daria no atual e falido sistema político brasileiro. A chamada para eleições gerais é fomentada por setores da direita e uma parcela iludida da esquerda. O sistema político brasileiro não suporta essa medida, é leviano ampliarmos a luta por eleições gerais, é evidente que o poder econômico é quem dá regras a política brasileira, a participação popular é distorcida e impede que os "representantes do povo" defendam realmente o povo. 

"Legitimar a antecipação das eleições é legitimar o golpe", é rasgar nossa constituição de 88, ignorar 54 milhões de votos da ultimas eleições e desmerecer os anos de luta árdua e resistência contra a ditadura. Nós, do Levante Popular da Juventude, defendemos a construção de um novo sistema político, construído através de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político com participação popular, pois é necessário que as regras do jogo mudem e sejam decididas pelo povo, e a partir da constituinte, iremos garantir as reformas estruturais necessárias para a real transformação da vida da juventude, da vida da classe trabalhadora, das mulheres, dos negros e das negras, dos e das LGBT's. 

Em 2014, várias forças de todo país se unificaram para a construção de uma consulta pública por meio de um plebiscito que fazia a seguinte pergunta: "Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?" mais de 8 milhões de pessoas no país inteiro votaram e digo mais, mais de 97% votaram SIM pela constituinte, SIM pela reforma política, SIM pela construção de uma das reformas estruturantes que o Brasil tanto precisa pra se tornar o menos desigual possível. Quer consulta melhor que essa? Quer proposta de transformação melhor que essa?

A nossa rebeldia é o povo no poder, povo no poder, povo no poder!
PÁTRIA LIVRE!

Augusto Neto - Militante do Levante Popular da Juventude RN 

Célula Saúde

Eduardo Cunha puxa o tapete e tenta derrubar a juventude

"Na moral, chega de hipocrisia!

 A PM mata preto todo dia. 

Redução só aumenta a tortura! 

A juventude quer viver e tá na rua."

Votação do dia 30 e a não aprovação da emenda aglutinativa.

No dia 30 de junho, após muita discussão e demora, foi colocada em votação uma emenda aglutinativa, ou seja, uma proposta de alteração, ao Projeto de Emenda Constitucional 171. Essa alteração visava a redução da maioridade penal de 18 para os 16 anos, sem abarcar todos os crimes, se resumindo apenas aos crimes hediondos, lesões corporais graves, tráfico e homicídio doloso (com intenção de matar).

Ao ser posta em votação, dos 487 deputados/as presentes, 303 votaram favoráveis a redução e 184 disseram não a retirada de direitos da juventude!

Por que o PEC não foi aprovado no dia 30?

Por se tratar de Projeto de Emenda Constitucional, isto é, alterar a Constituição, o processo de aprovação da proposta é mais rigoroso. O procedimento previsto no texto da nossa Constituição (artigo 60, §2°) diz que para entrar em vigor a Emenda deve ser aprovada por 3/5 dos legisladores, por duas vezes, tanto no Câmara, como no Senado. Como temos 513 deputados no Congresso Nacional, o número mínimo para aprovação da Emenda 171 seria 308, o qual não foi atingido!

Eduardo Cunha não se conformou com a derrota e arquitetou um GOLPE!

No dia seguinte, dia 1° de julho, Cunha (PMDB), Presidente da Câmara dos Deputados, orquestrou uma manobra junto PSC, DEM e PSD, que colocou novamente na ordem do dia a votação da Redução da maioridade Penal. Mesmo sendo contra o regimento da casa, que prevê a impossibilidade de votação de uma proposta já derrotada na sessão, às 00:03 do dia 2 de julho, foi aberta a contagem de votos para aprovação da nova emenda aglutinativa ao PEC 171. Acompanhada de um sorriso do maestro Cunha, a vitória da bancada BBB (Bala, Boi e Bíblia) foi concretizada com 325 votos a favor da Redução!!!

Não se contendo em burlar o regimento do Congresso Nacional, Cunha ainda fere diretamente a Constituição e suas cláusulas pétreas (artigo 60, §4°, IV)! A liberdade da juventude, o direito de viver é uma garantida individual, tornando inconstitucional qualquer proposta que vise reduzir esses direito. 

Qual a diferença entre a proposta aprovada no dia 1° e a rejeitada no dia 30?

A diferença básica entre as duas propostas reside exatamente na retirada do tráfico de drogas e do roubo qualificado da emenda aglutinativa ao PEC 171, cuja a aprovação foi viabilizada no golpe promovido pela bancada conservadora do Congresso.

Isso é definitivo? Ainda há tempo pra lutar!

Não, a redução ainda não está em vigor! Como já dito anteriormente, o processo de mudança da Constituição é bem mais rigoroso. Exige duas votações, na Câmara e no Senado, aprovadas por 3/5 dos/as legisladores/as.  Além disso, para que seja votada a segunda vez pela Câmara dos Deputados, exige o prazo mínimo de 5 sessões.

Vamos, juventude! Vamos lutar pelo Direito de viver! Ocupemos as ruas contra a redução da maioridade penal, mas, além disso, exigindo a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a efetivação de políticas públicas para a juventude.